Saiba o que é legal e o que é ilegal com relação à essa polêmica tecnologica de compresassão de arquivos de áudio que vem tirando o

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Saiba o que é legal e o que é ilegal com relação à essa polêmica tecnologica de compresassão de arquivos de áudio que vem tirando o sono das principais gravadoras do mundo.

O BÁSICO
Ainda não existe, nem deverá existir, nenhum tipo de legislação que trate especificamente da cópia de arquivos MP3. Na prática um arquivo MP3 funciona como uma fita cassete... É fácil duplicar uma fita, mas em alguns casos isso é ilegal. Se a populariação dos CDs é tida como a principal responsável pela morte do mercado nacional de fitas cassete podemos facilmente indicar a pirataria como uma co-responsável por isso. As grandes gravadoras já desistiram desse mercado, que agora é "exclusivo" dos camelôs... É aqui que está o grande motivo do medo das gravadoras com relação ao MP3. Fazer uma cópia de CD em MP3 é tão fácil como fazer um cassete pirata, só que a qualidade é infinitamente melhor. É óbvio que o mercado de produtos para MP3 ainda é muito pequeno, mas com a popularização de produtos como o RIO PMP300 (o walkman MP3 da Diamond) a pirataria MP3 pode se tornar incontrolável. Agora que você já conhece um pouco sobre essa história passamos a parte mais prática do assunto.

O QUE É LEGAL

·        Fazer cópia de CDs seus em MP3 - É legal, no entanto é preciso que essa cópia seja para uso PESSOAL e privado.

·        Fazer seus próprios MP3 - Provavelmente é desnecessário falar, mas... É claro que não existe nenhum problema legal se você decidir pegar um violão e fazer suas próprias composições... Se você quiser distribuir esse tipo de material (que não precisa ser necessariamente música) pela Internet existem vários sites que lhe apoiarão (o maior deles é o www.mp3.com).

·        Baixar músicas da Internet - É legal, mas não qualquer música. Recentemente alguns bons artistas tem lançado versões de suas músicas no formato MP3 na Internet, a expectativa é que você ouça uma música e goste tanto que decida comprar o CD... Outra categoria que se encaixa aqui são os artistas independentes (veja em www.mp3.com), que não são famosos o suficiente p/ despertar atenção das gravadoras.

O QUE É ILEGAL

·        Trocar ou dar músicas - Fazer uma gravação em MP3 e distribuir, trocar, emprestar ou dar sem a permissão expressa do autor é pirataria, portanto ilegal. Atenção para o fato que o crime é cometido tanto por quem fornece o arquivo quanto por quem recebe/compra/ganha o arquivo.

·        Baixar músicas da Internet - Já está contido no ítem anterior. Excetuando-se alguns artistas que colocam os seus arquivos MP3 gratúitamente na Internet é PROIBIDO copiar arquivos MP3.