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Saiba o que é legal e o que é ilegal com relação à
essa polêmica tecnologica de compresassão de arquivos de áudio que vem
tirando o sono das principais gravadoras do mundo.
O BÁSICO
Ainda não existe, nem deverá existir, nenhum tipo de legislação que trate
especificamente da cópia de arquivos MP3. Na prática um arquivo MP3 funciona
como uma fita cassete... É fácil duplicar uma fita, mas em alguns casos isso
é ilegal. Se a populariação dos CDs é tida como a principal responsável
pela morte do mercado nacional de fitas cassete podemos facilmente indicar a
pirataria como uma co-responsável por isso. As grandes gravadoras já
desistiram desse mercado, que agora é "exclusivo" dos camelôs... É
aqui que está o grande motivo do medo das gravadoras com relação ao MP3.
Fazer uma cópia de CD em MP3 é tão fácil como fazer um cassete pirata, só
que a qualidade é infinitamente melhor. É óbvio que o mercado de produtos
para MP3 ainda é muito pequeno, mas com a popularização de produtos como o
RIO PMP300 (o walkman MP3 da Diamond) a pirataria MP3 pode se tornar incontrolável.
Agora que você já conhece um pouco sobre essa história passamos a parte mais
prática do assunto.
O QUE É LEGAL
·
Fazer cópia de
CDs seus em MP3 - É legal, no entanto é preciso que essa cópia seja para uso
PESSOAL e privado.
·
Fazer seus próprios
MP3 - Provavelmente é desnecessário falar, mas... É claro que não existe
nenhum problema legal se você decidir pegar um violão e fazer suas próprias
composições... Se você quiser distribuir esse tipo de material (que não
precisa ser necessariamente música) pela Internet existem vários sites que lhe
apoiarão (o maior deles é o www.mp3.com).
·
Baixar músicas
da Internet - É legal, mas não qualquer música. Recentemente alguns bons
artistas tem lançado versões de suas músicas no formato MP3 na Internet, a
expectativa é que você ouça uma música e goste tanto que decida comprar o
CD... Outra categoria que se encaixa aqui são os artistas independentes (veja
em www.mp3.com), que não são famosos o suficiente p/ despertar atenção das
gravadoras.
O QUE É ILEGAL
·
Trocar ou dar músicas
- Fazer uma gravação em MP3 e distribuir, trocar, emprestar ou dar sem a
permissão expressa do autor é pirataria, portanto ilegal. Atenção para o
fato que o crime é cometido tanto por quem fornece o arquivo quanto por quem
recebe/compra/ganha o arquivo.
·
Baixar músicas
da Internet - Já está contido no ítem anterior. Excetuando-se alguns artistas
que colocam os seus arquivos MP3 gratúitamente na Internet é PROIBIDO copiar
arquivos MP3.